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Encontrado: 4 Resultados

AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

A autarquia federal CR recebeu denúncia anônima imputando a Jota, um de seus servidores, a prática da infração disciplinar prevista no art. 132, IX, da Lei n.º 8.112/1990 (IX - revelação de segred ...

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TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 013

Quando a nossa Carta Política dita no inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", consagra em nosso sistema constitucional o "p ...

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DPE/SE - Concurso para Defensor Público de Sergipe - 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Diversos

Aurélio, em sede de inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, quando de seu interrogatório, manifestou-se da mesma forma e nada disse. Concluído o processo ...

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MP/DFT 24º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

GRUPO I - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

PRIMEIRA PARTE

QUESTÃO 4



A presunção de inocência (ou de não-culpabilidade) se expressa sob duas vertentes, ou seja, como regra de tratamento e como ...

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